e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Apoio e Fomento ao Escotismo (Pró-Escotismo), autoriza o repasse de subvenções públicas e incentivos fiscais para Grupos Escoteiros devidamente regularizados e dá outras providências para garantir a sustentabilidade das atividades socioeducativas de contraturno social. O Movimento Escoteiro é uma força global e local voltada à formação integral de crianças e jovens, atuando diretamente na promoção da saúde mental, na prevenção da vulnerabilidade social e no desenvolvimento da cidadania ativa. O Estado precisa reconhecer o impacto público do escotismo. Esta proposta legislativa visa corrigir essa lacuna.