Ideia Legislativa
Permitir troca de imóvel dentro do financiamento habitacional
Proponho a possibilidade de substituição do imóvel em contratos de financiamento habitacional, permitindo que o mutuário possa trocar o bem financiado por outro de valor equivalente, mediante análise e aprovação da instituição financeira. A operação deverá preservar as garantias do contrato, com eventual ajuste de valores e prazos. A medida visa dar maior flexibilidade ao cidadão, permitindo adequação às mudanças de renda, trabalho ou composição familiar, sem necessidade de quitação integral e novo financiamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
LUAN M. A. P.
(RJ)
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