e-Cidadania

nstitui o Programa Nacional da Primeira Moradia da Classe Média, com isenção de ITBI, taxas cartoriais e redução de tributos sobre financiamento habitacional para aquisição do primeiro imóvel residencial por pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil. O programa oferecerá crédito facilitado, juros reduzidos, maior prazo de financiamento e entrada simplificada. O benefício será limitado a 1 imóvel por CPF, destinado exclusivamente à moradia própria. Estados e Municípios poderão conceder redução de IPTU e taxas administrativas. O programa visa ampliar o acesso à casa própria, estimular a construção civil, gerar empregos e fortalecer a classe média no Brasil.