e-Cidadania

O presente Projeto de Lei promove valorização e justiça funcional aos servidores efetivos do Apoio Administrativo Escolar, reconhecendo sua importância no funcionamento da educação pública. Inspirado na LDB, o projeto amplia oportunidades de crescimento profissional ao permitir a ascensão ao cargo de Vice Gestor Escolar mediante experiência mínima e formação acadêmica. Porteiros, auxiliares, merendeiros e demais servidores possuem vivência prática essencial à realidade escolar. A proposta fortalece a gestão democrática, incentiva a qualificação profissional e contribui para uma escola pública mais inclusiva, humana e eficiente.