e-Cidadania

Conhecida como Lei da Provocação: Provocar, de forma grave, reiterada e continuada, outra pessoa com o intuito de humilhá-la, desestabilizá-la emocionalmente ou forçá-la a reagir, mediante intromissão constante na vida privada, riso debochado, bloqueio físico ou psicológico, invasão de espaço, ou qualquer conduta que gere sofrimento psicológico prolongado: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Agravante em casos de cunhados, sogros, sogras, ou que tragam ao casal desestabilizar o relacionamento ou ocorrer separação por este meio, pena aumenta em 1/3 a 2/3. A lei visa proteger psicologicamente quem é provocado.