e-Cidadania

Proposta que obriga toda pessoa jurídica a transmitir, em cada chamada originada, metadados verificados criptograficamente pelo padrão STIR/SHAKEN (já vigente nos EUA desde 2021), contendo: CNPJ, razão social e categoria da chamada (telemarketing, SAC, cobrança, etc). Operadoras ficam obrigadas a validar e repassar esses metadados ao destinatário, permitindo que iPhone e Android exibam automaticamente a identificação verificada. Prevê multa pesada para empresas que usem linhas de pessoa física para contato comercial, falsifiquem número de origem (spoofing) ou omitam metadados. Criar canal único e simples de denúncia, com retorno obrigatório ao denunciante e penalidade automática à infratora.