e-Cidadania

Propõe-se a criação de um programa nacional voltado à destinação de lotes urbanos de terra para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, com o objetivo de promover a moradia digna e a inclusão social.Pelo programa, o poder público cederá a posse da terra demarcada para a construção de habitações unifamiliares. Em contrapartida caberá exclusivamente aos beneficiários cadastrados a responsabilidade pelo pagamento e manutenção das tarifas mensais de serviços públicos essenciais de infraestrutura básica, tais como água encanada coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação pública, garantindo a sustentabilidade financeira do projeto e a integração desses cidadãos à economia formal