Ideia Legislativa
Projeto de Lei — Prazo Máximo de Circulação de Ônibus no Transporte Público- O transporte
“O transporte público coletivo deverá estabelecer prazo máximo de circulação para ônibus utilizados pelas concessionárias, garantindo segurança, conforto e qualidade do serviço. Atualmente, muitos veículos encontram-se defasados, sem manutenção adequada e sem itens básicos de segurança, como cintos nos assentos preferenciais destinados a idosos. A permanência desses ônibus em circulação contribui para falhas mecânicas, atrasos, aumento do tempo de percurso e prejuízos à população. Assim, os veículos deverão passar por vistorias periódicas e ser substituídos após o limite de uso estabelecido, priorizando frota moderna, acessível, segura e menos poluente.”
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
LEDA R. D. S. M. D. S. A.
(BA)
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