Ideia Legislativa
Isenção de IR sobre adicionais de insalubridade, periculosidade
Sugere-se que valores recebidos a título de adicional de insalubridade, periculosidade, noturno e trabalho em regime especial deixem de ser tributados pelo Imposto de Renda. Tais valores não representam ganho real, mas compensação por riscos à saúde, segurança e impactos na qualidade de vida do trabalhador. A tributação atual reduz essa compensação, gerando injustiça. A proposta busca adequar o sistema tributário, reconhecendo a natureza compensatória desses adicionais e promovendo maior justiça fiscal aos trabalhadores expostos a condições adversas.
Quem trabalha em condições mais difíceis não deve ser tributado como se estivesse ganhando mais, quando, na verdade, está apenas sendo compens
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
JOSE C. D. S.
(SP)
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