e-Cidadania

O Fundo Nacional 10 para a Cultura tem por finalidade instituir mecanismo nacional de fomento cultural, com destinação de recursos oriundos da valorização econômica das concessões públicas, vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal, renúncia de receita ou concessão de isenções tributárias. O programa assegurará a distribuição equitativa, descentralizada e contínua dos recursos culturais em todo o território nacional, com vistas à redução da concentração nos grandes centros urbanos, à promoção do desenvolvimento regional e à democratização do acesso à cultura. A limitação de 700 caracteres impede a exposição completa da proposta.