e-Cidadania

Proposta de reforma do STF: mandato fixo de 12 anos (sem recondução), substituição anual (com 1 ano de pausa a cada 11). Das 11 vagas, 8 são preenchidas por rodízio de entidades jurídicas (AMB, AJUFE, ANAMATRA, OAB, ANPR, CONAMP, ANADEP, ANADEF) que elaboram lista tríplice; Presidente escolhe e Senado sabatina. Outras 2 vagas são indicações livres do Presidente (com sabatina do Senado). 1 vaga é indicação do Congresso, aprovada pelo Presidente. Transição começa pelos ministros mais velhos. Com o objetivo de diluir as indicações do Presidente, vitaliciedade que engessa a Corte e sub-representação das carreiras jurídicas na composição do STF.