e-Cidadania

Esta lei regulamenta o uso de plantas e substâncias naturais de uso terapêutico,como a cannabis,ayahuasca,psicodélicos assistidos,sob a égide da soberania científica.Consolida normas para o autocultivo assistido e produção por associações,garantindo segurança jurídica à agricultura familiar.Institui-se o Selo de Fomento Social,com isenção de IPI,PIS/Cofins e crédito no BNDES para cooperativas que abasteçam o setor público.Sob supervisão da EMBRAPA,ANVISA e Instituto do Cérebro(UFRN),assegura-se a padronização e pureza.O acesso universal é garantido:após análise da CONITEC,a produção será integrada à PICS,RENAME,promovendo distribuição gratuita e imediata no SUS para saúde mental da população