Ideia Legislativa
Criação de atendimento jurídico gratuito obrigatório para vítimas de golpe virtual.
Deve ser garantido atendimento jurídico gratuito para vítimas de golpes virtuais, como fraudes bancárias, clonagem de Whatsapp, falsas vendas e invasão de contas digitais. Essa medida seria um meio de informar a vítima os primeiros passos á serem feitos, pois muitas pessoas sofrem prejuízos financeiros e não sabem como agir juridicamente para recuperar valores ou responsabilizar os autores.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 12/05/2026 às 15:50:40.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
LARYSSA K. A. D. S. (GO)

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