Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Mudança do Código Civil, art. 1.341 no que se refere ao quorum
Mudança do Código Civil, art. 1.341 no que se refere ao quorum tornando as obras necessárias aprovadas quando aprovadas pelo síndico e subsíndico.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
LEONARDO G. C. (MG)

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