e-Cidadania

Propõe instituir o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens (PET/Alumínio). O modelo fixa caução (sugestão R0,50) devolvida integralmente ao cidadão em dinheiro ou crédito universal no ato da entrega. A viabilidade técnica exige Ajuste no SINIEF, classificando o depósito como item extrapauta, isento de ICMS e PIS/COFINS, garantindo neutralidade fiscal ao varejo. Com potencial de injetar R17,5 bilhões/ano na economia popular, a medida gera renda direta para populações vulneráveis, reduz gastos municipais com limpeza e eleva a reciclagem a níveis internacionais (90%). Transforma o resíduo em moeda, promovendo dignidade social e eficiência ambiental.