Ideia Legislativa
Isenção de IR e contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com TEA.
Inclusão do TEA (transtorno do espectro autista), independente do nível de suporte, como isentos de imposto de renda e previdência (art. 6, XIV, Lei n. 7713/88). Muitos direitos em prol das pessoas autistas são na verdade destinados aos seus familiares, que de fato possuem muitos desafios. No entanto, ao atingir a idade adulta esses jovens possuem dificuldades de entrar e se manter no mercado de trabalho, muitas despesas de saúde, pois as terapias são para toda a vida, e quase sem nenhum suporte estatal. Por isso proponho tais isenções, para auxiliar a garantia de sua autonomia e independência, pois o autismo não tem cura e permanece por toda a vida, mas não impede uma vida digna.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2026
Ideia proposta por
DANIELLE K. B. F. (SC)

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