e-Cidadania

Propõe alteração da legislação brasileira para fortalecer a liberdade de expressão nos moldes das democracias liberais consolidadas, reduzindo a intervenção penal sobre manifestações de opinião, críticas, sátiras e debates públicos. Sugere: - revisão dos crimes de injúria e difamação; - limitação da criminalização da fala apenas a casos de falsa imputação dolosa de crime, ameaça ou incitação direta à violência; - priorização de reparação civil em vez de punição criminal; - fortalecimento das garantias constitucionais de livre manifestação do pensamento. A proposta busca aproximar o modelo brasileiro das proteções amplas à liberdade de expressão existentes nos Estados Unidos.