e-Cidadania

A lei institui o fomento a implementação de supermercados cooperativos,geridos em colaboração entre as esferas Federal,Estadual e Municipal,com foco prioritário em Zonas Especiais de Interesse Social(ZEIS).A iniciativa prevê isenção tributária integral(IPI,ICMS,IPTU),a disponibilização de imóveis públicos e linhas de crédito subsidiadas por instituições financeiras estatais,com taxas de juros sociais.Tal proposição visa assegurar a soberania alimentar,eliminar intermediários para otimizar custos e fortalecer a economia local.Ao integrar a gestão comunitária com o apoio governamental,o projeto busca acabar com a insegurança alimentar,distribuir renda com um consumo emancipatório e sustentável