Ideia Legislativa - Lei 9.870 que proíbe a soltura de fogos de artifício por causar problemas auditivos :: Portal e-Cidadania

Lei 9.870 que proíbe a soltura de fogos de artifício por causar problemas auditivos

Lei que proibirá a soltura de fogos de artifício por causa problemas auditivos em humanos e animais, pessoas com problemas auditivos, como os autista, TEA, a soltura de fogos de artifício pode causar pena de detenção de 6 meses a 1 de prisão e multa, por que soltar ilegalmente os fogos de artifício

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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