e-Cidadania

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Permanência e Reintegração de Trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos no mercado de trabalho, cria incentivos fiscais às empresas participantes, combate a discriminação etária e estabelece medidas de valorização da experiência profissional. O envelhecimento da população brasileira exige novas políticas públicas voltadas à permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), milhões de brasileiros encontram-se fora do mercado formal de trabalho ou em situação de desalento.