e-Cidadania

O capacitismo constitui forma estrutural de discriminação que inferioriza pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes, limitando seu acesso pleno à educação, trabalho, saúde, mobilidade, participação social e dignidade humana. Embora a legislação brasileira já preveja punições para determinadas práticas discriminatórias, a experiência concreta demonstra: subnotificação; baixa responsabilização; minimização institucional das violações; dificuldade de proteção efetiva das vítimas. A equiparação ao crime de racismo busca reconhecer a gravidade social dessas condutas e fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e conscientização.