Ideia Legislativa
Proposta: Sistema de Trava Financeira para Apostas (Bets)
A ideia é evitar que o jogo destrua o orçamento familiar usando três pilares:
¿Declaração Obrigatória: Para apostar, o cidadão deve declarar sua renda à Receita, mesmo se for isento. Isso cria uma barreira contra o impulso.
¿Conexão Receita/BC: O Banco Central cruza os dados de renda com o CPF para monitorar transferências via PIX destinadas às Bets.
¿Trava Automática: O sistema bloqueia pagamentos que excedam um teto da renda: 5% para quem ganha um salário mínimo e até 10% para rendas maiores.
¿Por que funciona? É uma barreira tecnológica, não apenas educativa. O banco nega a transação excedente, protegendo o dinheiro do aluguel e da comida.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2026
Ideia proposta por
GLAUBER J.
(ES)
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