Ideia Legislativa
Proposta: Sistema de Trava Financeira para Apostas (Bets)
A ideia é evitar que o jogo destrua o orçamento familiar usando três pilares: ¿Declaração Obrigatória: Para apostar, o cidadão deve declarar sua renda à Receita, mesmo se for isento. Isso cria uma barreira contra o impulso. ¿Conexão Receita/BC: O Banco Central cruza os dados de renda com o CPF para monitorar transferências via PIX destinadas às Bets. ¿Trava Automática: O sistema bloqueia pagamentos que excedam um teto da renda: 5% para quem ganha um salário mínimo e até 10% para rendas maiores. ¿Por que funciona? É uma barreira tecnológica, não apenas educativa. O banco nega a transação excedente, protegendo o dinheiro do aluguel e da comida.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2026
Ideia proposta por
GLAUBER J. (ES)

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