e-Cidadania

Propõe a suspensão da imunidade tributária (Art. 150, VI, CF) para instituições religiosas que exerçam atividade político-partidária ou coação ideológica. A medida visa combater o abuso de poder religioso e o desvio de finalidade das isenções fiscais. Além disso, tipifica como violência psicológica o uso da influência espiritual para agredir a identidade de gênero (LGBTQIA+), atacar outras crenças e ateus, ou prejudicar a saúde mental de Pessoas com Deficiência (PcD) e neurodivergentes. O objetivo é garantir a laicidade do Estado, a justiça fiscal e a integridade física e mental de todos os cidadãos contra o fanatismo.