Ideia Legislativa
Regulamentação do Transporte de pessoas Aéreo Urbano e Regional por Drones
Criação de legislação para regulamentar drones tripulados de transporte ponto a ponto para até 4 passageiros em áreas urbanas e rurais, utilizando plataformas elevadas com colunas de pouso, elevadores e acessibilidade. A proposta deve exigir sistemas de segurança anti colisão, motores de emergência, paraquedas, retorno automático em caso de mau tempo, falha de bateria ou defeitos nos sensores. Prevê ainda definição de rotas aéreas, fiscalização, licenciamento e redução máxima de impostos para incentivar a inovação, diminuir o trânsito terrestre e preparar o Brasil para regulamentação futura de veículos aéreos particulares
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2026
Ideia proposta por
CLAUDINEI M. D. C. (PR)

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