Ideia Legislativa
Regulamentação Nacional de Drones para Entregas Urbanas e Rurais
Proponho a criação de legislação federal para regulamentar drones de entregas em áreas urbanas e rurais no Brasil. A norma deverá prever cadastro de locais autorizados para envio e recebimento de mercadorias, classificação por peso da carga, definição de rotas, limites de altura e velocidade, além de controle e monitoramento dos voos. Também deverá exigir sistemas de segurança anticolisão, análise climática obrigatória e mecanismos emergenciais, como paraquedas automáticos ou motores reservas. A medida incentivará inovação tecnológica, geração de empregos e poderá reduzir acidentes envolvendo motocicletas utilizadas em entregas, bem como a conversão de mão de obra para pilotos de drone.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2026
Ideia proposta por
CLAUDINEI M. D. C. (PR)

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