Ideia Legislativa
Lei de proteção a privacidade e anti-doxxing.
Proibir que quaisquer site de busca possa indexar sites, páginas e perfis por nome, estado, CPF, e numero de telefone. Para que o cidadão possa ser encontrado, a mesma tem que aceitar um contrato de "declaração de pessoa pública". Ademais, informações sobre lista de chamadas (CPF), informações sobre endividamento (Consulta por CPF), processos judiciais (por Nome, CPF, paretesco), e etc – Que qualquer tipo de informação pessoal seja removido de buscadores web, com orpotocolos sem segurança, ou acessiveis em plataformas por qualquer um, sem autorização do cidadão. Isso coibe facções e entes mal-intecionados de adquerir, espiar, classificar e/ou chantegear pessoas.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2026
Ideia proposta por
MARCUS V. C. V. (PR)

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