e-Cidadania

Proponho a criação da Lei Nacional de Transparência Pré-Eleitoral, estabelecendo que cidadãos interessados em disputar cargos eletivos manifestem oficialmente sua intenção política com antecedência mínima antes das eleições, promovendo maior transparência e responsabilidade pública. A proposta prevê a divulgação de informações públicas relevantes, como vínculos empresariais, participação societária, evolução patrimonial, contratos com o poder público e possíveis conflitos de interesse, sempre respeitando a Constituição Federal, a privacidade individual e a Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é fortalecer a democracia, permitir que os cidadãos conheçam melhor os futuros candidatos.