e-Cidadania

Propõe-se a inclusão de noções básicas de Direito Constitucional e Direito Penal no ensino médio, com foco em cidadania, direitos fundamentais e consequências legais das condutas. A medida visa ampliar o conhecimento dos jovens sobre a Constituição e as normas penais vigentes, promovendo consciência social e responsabilidade. Considerando o elevado número de formandos em Direito no Brasil, há profissionais aptos a contribuir com a educação básica. A iniciativa busca prevenir condutas ilícitas, reduzir a criminalidade e fortalecer a cultura jurídica e cidadã. Ao compreender direitos e deveres, o estudante se torna agente ativo na sociedade.