e-Cidadania

Este projeto de lei propõe a criação de um apoio financeiro temporário destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de possibilitar que elas saiam da dependência econômica do agressor e consigam recomeçar suas vidas com mais segurança e dignidade. Muitas mulheres permanecem em situações de violência por não possuírem condições financeiras para deixar o lar ou se manter de forma independente. Embora a Lei Maria da Penha já garanta medidas protetivas e mecanismos de segurança, esse apoio financeiro funcionaria como um complemento essencial para tornar essa proteção mais efetiva na prática. A proposta não tem como finalidade gerar dependência, mas sim oferecer um suport