e-Cidadania

Propõe a exigência de qualificação básica para candidatos ou eleitos a cargos públicos, assegurando conhecimento mínimo sobre legislação, administração pública, orçamento e atribuições do cargo. A medida pode ser implementada por avaliação de conhecimentos ou curso de formação com certificação antes da posse ou no início do mandato, sem restringir o direito de candidatura, conciliando inclusão democrática e qualidade na gestão pública. Em um cenário em que decisões públicas impactam milhões de cidadãos, é essencial que os representantes possuam preparo mínimo para atuar com responsabilidade e eficiência no exercício de suas atribuições institucionais.