e-Cidadania

Altera Art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para criar o qualificador "Imperícia Qualificada pela Indiferença". O homicídio será qualificado e hediondo se cometido por profissional de saúde por erro técnico inescusável (imperícia grosseira) somado à indiferença à vida do paciente. Justificativa: O profissional de saúde detém o monopólio técnico sobre a vida. Há diferença brutal entre acidente e descaso letal. Quando o erro irreversível é acompanhado de frieza ou omissão de esforço de reversão, não é fatalidade. A régua de responsabilidade para quem aplica substâncias letais não pode ser a do leigo. A sociedade exige punição rigorosa contra quem trata a vida humana com cinismo.