e-Cidadania

IDEIA LEGISLATIVA: Propõe-se a criação de incentivo fiscal aplicável a todos os cidadãos aposentados no Brasil, independentemente do regime previdenciário, consistente em dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos adicionais, com critérios progressivos e limites definidos, visando estimular a permanência na atividade produtiva, ampliar a formalização e promover justiça tributária.