e-Cidadania

A proposta contempla um modelo fiscal denominado “Regra 3+1”, estruturado para estimular expansão produtiva, geração de empregos, aumento de arrecadação indireta e desenvolvimento regional sustentável. O modelo prevê contrapartidas econômicas e metas de desempenho vinculadas a incentivos fiscais temporários, buscando criar ambiente favorável para investimentos, industrialização, inovação tecnológica e fortalecimento da competitividade nacional. A proposta encontra-se relacionada ao Processo SEI nº 14021.009273/2026-23 e possui documentação técnica complementar já estruturada.