e-Cidadania

Esta proposta estabelece o Salário Mínimo (SM) como a unidade de conta universal para o funcionalismo público de todas as esferas e poderes. O objetivo é garantir que qualquer reajuste para a elite do Estado obrigatoriamente valorize a base e o trabalhador comum. Os vencimentos serão fixados em múltiplos do SM de acordo com o nível do cargo (ex: Médio 2 SM, Técnico 3 SM, Superior 4 SM). Nenhuma gratificação, auxílio ou "penduricalho" poderá somar mais de 100% do vencimento base. A remuneração total fica limitada a 2x o valor base, exceto para verbas operacionais de risco real (ex: escolta). Acaba com o descolamento salarial entre Poderes e o SM.