e-Cidadania

Projeto de Lei que dispõe sobre a redução do número de assessores parlamentares e do valor da verba de gabinete designada a cada membro do Poder Legislativo, com o objetivo de racionalizar despesas , reforçar a transparência e zelo com os recursos públicos , sem prejuízo da eficiência legislativa. Justificativa (modelo simplificado para fixação ao projeto) A presente proposta busca racionalizar o custo de apoio parlamentar, que em muitos casos super dimensiona o número de avaliadores e o montante de verba de gabinete, sem aumentos proporcionais na eficiência legislativa ou na transparência.