e-Cidadania

Fica proibida a venda ou privatização de todos os ativos estratégicos do Brasil o que inclui a Petrobrás, bancos públicos e terras com minerais raros. Esta lei visa a proteção do interesse nacional e da economia do Brasil. Além disso, trata-se de matéria que busca proteger a própria segurança nacional. Qualquer candidato à presidencia da república que cogitar tal medida se torna inelegível antes mesmo da oficialização de sua candidatura à presidência. Isso também se aplica a possíveis candidatos ao senado e à câmara dos deputados.