e-Cidadania

Este programa cria um sistema nacional para identificar imóveis urbanos desocupados por longos períodos, com foco na função social da propriedade e geração de receita pública. Após notificação e prazo para regularização, imóveis ociosos poderão sofrer aplicação de IPTU progressivo e, em último caso, desapropriação com indenização conforme lei. Após recuperação, serão administrados pelo poder público ou concedidos a terceiros para locação temporária, comércio ou hospedagem, funcionando como uma plataforma estatal de aluguel urbano. O objetivo é reduzir abandono, evitar invasões e transformar imóveis ociosos em ativos econômicos para o Estado.