e-Cidadania

Esta proposta visa regulamentar, de forma criteriosa e humanizada, o suicídio assistido exclusivamente para pessoas com doenças graves, raras ou terminais, quando houver sofrimento intenso e irreversível. A ideia é garantir dignidade, autonomia e respeito à vontade do paciente, com avaliação médica rigorosa, acompanhamento psicológico e consentimento livre e esclarecido. Prevê também que, nesses casos devidamente comprovados, não haja perda de direitos securitários, como seguros de vida, desde que observado um período mínimo exigido em lei. O objetivo não é incentivar a morte, mas oferecer uma alternativa legal, segura e compassiva, preservando o cuidado e o apoio ao paciente e à sua família