e-Cidadania

Instituir norma nacional que permita limites inferiores a 50 km/h e instalação de radares apenas mediante estudo técnico (engenharia de tráfego, fluxo, sinistros), com justificativa pública. Exigir sinalização clara, distância mínima de advertência e divulgação do laudo. Vedar radares em vias com manutenção precária e estabelecer auditoria periódica. A medida combate uso arrecadatório e garante segurança viária baseada em evidências.