e-Cidadania

Em homenagem a Larry Moss, engenheiro da IBM que, em 1965, cunhou o termo “emulação” ao desenvolver um dos primeiros sistemas capazes de replicar um computador em outro, esta lei institui o regime de “Distribuição Justa” para jogos eletrônicos. Encerrada a produção de um sistema de videogame (console), após seis anos fica autorizada a distribuição não comercial de cópias digitais (ROMs/ISOs), destinada à preservação, pesquisa e acesso público, vedada a exploração econômica e assegurados os créditos e direitos morais.