e-Cidadania

A proposta estabelece critérios para o exercício do voto por brasileiros no exterior, limitando-o a cidadãos em permanência temporária fora do país, como viagens de curta duração. Atualmente, brasileiros podem votar mesmo residindo por longos períodos fora do Brasil, sem necessidade de vínculo ativo com a realidade nacional. Isso pode gerar distorções no processo democrático, ao permitir que decisões internas sejam influenciadas por quem não vivencia seus efeitos diretos. A medida busca fortalecer a legitimidade das eleições, garantindo maior coerência entre eleitores e a realidade social, econômica e política do país.