Ideia Legislativa
Valorização da diária mínima de bartenders e profissionais freelancers
Criar uma lei que estabeleça diária mínima obrigatória para bartenders, garçons, barbacks e demais profissionais freelancers que atuam em bares, festas e eventos públicos ou privados.
A proposta define valor mínimo de R$ 150,00 por diária, incluindo obrigatoriamente auxílio passagem e jantar/alimentação para jornadas noturnas ou prolongadas.
Também prevê pagamento de hora extra para profissionais que ultrapassarem o horário combinado, garantindo remuneração justa e evitando exploração profissional.
A medida busca valorizar trabalhadores do setor de eventos e entretenimento, que frequentemente enfrentam baixos pagamentos, atrasos e falta de condições adequadas de trabalho.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de setembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/09/2026.
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Ideia proposta por WELYTON C. S. V. (MA)
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