Ideia Legislativa
Valorização da diária mínima de bartenders e profissionais freelancers
Criar uma lei que estabeleça diária mínima obrigatória para bartenders, garçons, barbacks e demais profissionais freelancers que atuam em bares, festas e eventos públicos ou privados. A proposta define valor mínimo de R$ 150,00 por diária, incluindo obrigatoriamente auxílio passagem e jantar/alimentação para jornadas noturnas ou prolongadas. Também prevê pagamento de hora extra para profissionais que ultrapassarem o horário combinado, garantindo remuneração justa e evitando exploração profissional. A medida busca valorizar trabalhadores do setor de eventos e entretenimento, que frequentemente enfrentam baixos pagamentos, atrasos e falta de condições adequadas de trabalho.
39 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2026
Ideia proposta por
WELYTON C. S. V. (MA)

Confirma?