Ideia Legislativa
Fim da perpetuação política, com limites de mandatos para o Poder Legislativo.
Atualmente, a ausência de limites para reeleições no Poder Legislativo favorece a formação de carreiras políticas excessivamente longas. A limitação não impede a experiência política, mas cria um equilíbrio saudável entre continuidade e renovação, evitando que cargos públicos se tornem permanentes. Assim, é necessário propor a criação de norma constitucional que estabeleça mandato fixo de 5 (cinco) anos para deputados federais, estaduais, distritais e senadores, com limite máximo de 4 (quatro) reeleições consecutivas para o mesmo cargo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2026
Ideia proposta por
JEFFERSON L. D. S.
(SE)
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