e-Cidadania

Hoje, o STF é composto por indicados com base em critérios subjetivos como “notável saber jurídico”. Propõe-se alterar o art. 101 da Constituição Federal de 1988 para exigir critérios objetivos: formação completa em Direito (graduação, mestrado e doutorado) em faculdades de renome, mínimo de 15 anos de experiência jurídica e ao menos 2 livros publicados. Também prevê sabatina mais rigorosa no Senado Federal, nos moldes de prova oral para magistrados, com duração mínima de 2 dias, aumentando a transparência e a confiança da população no STF.