e-Cidadania

Criar lei nacional que reconheça a epilepsia como condição neurológica ainda marcada por estigma histórico, muitas vezes associado, por ignorância, à possessão, perigo, incapacidade ou culpa. A proposta visa combater a exclusão de pessoas com epilepsia no trabalho, na escola, na família, na religião, no esporte, no transporte e em demais espaços sociais. Ficam proibidos atos de discriminação, como recusa de contratação, demissão, afastamento, isolamento, humilhação, impedimento de participação ou exposição vexatória após crises. O infrator ficará sujeito a multa, retratação pública, reparação por dano moral e sanções administrativas, agravadas em caso de reincidência.