Ideia Legislativa
Proteção Reforçada ao Idoso contra Violência e Exploração
Aumenta as penas para crimes de violência, abandono, fraude e exploração financeira contra idosos, com prioridade na tramitação e atendimento especializado. Prevê medidas protetivas urgentes para garantir segurança e dignidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2026
Ideia proposta por
JOAO V. S.
(SP)
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