Ideia Legislativa - Prioridade Máxima e Provas Antecipadas em Crimes contra Crianças :: Portal e-Cidadania

Prioridade Máxima e Provas Antecipadas em Crimes contra Crianças

Determina prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, com produção antecipada de provas (como depoimento especial) para evitar revitimização. Prevê equipes especializadas e prazos reduzidos, assegurado o devido processo legal.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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