e-Cidadania

Estabelece punição específica para intermediários, facilitadores ou operadores financeiros em esquemas de corrupção, classificando sua atuação como participação em ato de traição à pátria quando houver dano relevante ao Estado. Prevê penas proporcionais, bloqueio de bens e responsabilização solidária. O objetivo é desarticular redes que sustentam a corrupção.