Ideia Legislativa - Vedação a Contratos Públicos para Condenados por Corrupção :: Portal e-Cidadania

Vedação a Contratos Públicos para Condenados por Corrupção

Proíbe pessoas físicas e jurídicas condenadas por corrupção, reconhecida como ato de traição à pátria, de firmar contratos com o poder público por período prolongado definido em lei. Inclui atuação indireta por meio de terceiros. A medida busca impedir a continuidade de práticas ilícitas e proteger os recursos públicos.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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