Ideia Legislativa - Responsabilização Agravada de Adolescentes por Crimes Hediondos :: Portal e-Cidadania

Responsabilização Agravada de Adolescentes por Crimes Hediondos

Aprimora as medidas socioeducativas para adolescentes que pratiquem crimes hediondos contra crianças, permitindo maior duração e rigor, com acompanhamento psicológico obrigatório e avaliação periódica de risco, respeitando o devido processo legal.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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